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Receita Federal – Apreensão de Produtos – Crime de Descaminho – Redução de impostos | Contábil Play
👉 Receita Federal realiza ação em depósito na capital paulista
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Comerciante postava vídeos na internet ensinando seguidores a burlarem a legislação fiscal para comercializar produtos importados.
Nesta terça-feira, 28 de julho, a Receita Federal, por meio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), realiza uma ação conjunta com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em um depósito de mercadorias localizado na capital paulista.
A ação foi motivada pelo fato de o comerciante, que é vendedor de mercadorias pela internet na modalidade “market place”, postar vídeos ensinando a seus seguidores como burlar a legislação fiscal através de vários artifícios, admitindo a prática de ilícitos como o descaminho, que é a entrada irregular no País de mercadorias importadas. Nos vídeos, o comerciante ensina, inclusive, a escapar dos limites impostos pela categoria de “Microempreendedor Individual”, por meio da utilização de várias empresas e laranjas.
A previsão é que sejam apreendidas cerca de 2 mil capas de celular e tablet, mil baterias de celular, mil películas para tela de celular e 500 pulseiras e outros acessórios. O valor estimado das mercadorias é de R$ 300 mil.
A prática identificada lesa os comerciantes que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.
Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelos crimes de descaminho e incitação ao crime.
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