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Pleno – Importação sobre pneus usados (2/2)
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Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) entenderam que a legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. No julgamento retomado na sessão plenária de hoje (24) pelo voto-vista do ministro Eros Grau, a maioria dos ministros da Corte acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No dia 11 de março, ela se manifestou pela parcial procedência da ação.
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