Copywriter
Pleno – Importação sobre pneus usados (1/2)
Publicado Em
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) entenderam que a legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. No julgamento retomado na sessão plenária de hoje (24) pelo voto-vista do ministro Eros Grau, a maioria dos ministros da Corte acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No dia 11 de março, ela se manifestou pela parcial procedência da ação.
Saiba mais: http://bit.ly/2YbJVuZ
