MINUTO LEGAL 52 – Constitucionalidade da cobrança de IPI de produtos importados na revenda

No Minuto Legal de hoje, gravado remotamente, dr. Marcelo Harada* fala de “Constitucionalidade da cobrança de IPI de produtos importados na revenda”.

O Minuto Legal tem periodicidade semanal e por objetivo promover o conhecimento das leis, esclarecer os aspectos interpretativos e demonstrar a opinião de especialistas nos temas tratados.

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* Sócio do Harada Advogados, Marcelo Kiyoshi Harada é especialista em Direito Tributário pela PUC de São Paulo, pós-graduado em Direito Constitucional pelo CJDJ de São Paulo e em Inglês Jurídico Instrumental pela PUC de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Tributário, IBDT, e coautor do livro Código Tributário Nacional Comentado, escrito em parceria com dr. Kiyoshi Harada.