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Alíquota de 4% do ICMS – Vendas interestaduais (produtos importados) e FCI [Parte 3/3]
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Alíquota de 4% do ICMS – Vendas interestaduais (produtos importados) e FCI [Parte 3] – Raony Khoury
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Link – Parte 1
Alíquota de 4% do ICMS – Vendas interestaduais (produtos importados) e FCI [Parte 1]
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Link – Parte 2
Alíquota de 4% do ICMS – Vendas interestaduais (produtos importados) e FCI [Parte 2]
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Tópicos abordados:
1- Alíquota ICMS – conceitos prévios
2- Resolução do Senado Federal nº13/2012
3- Requisitos:
-Exceções (restrições à aplicação da alíquota de 4%)
-FCI – ficha de conteúdo de importação
-CST – código de substituição tributária
4- Cálculo do conteúdo de importação
5- Preenchendo a FCI
6- Dicas sobre a FCI
